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[Foto: ministro Marcos Vinicius Pinta Gama]

O ministro Marcos Vinicius Pinta Gama, assessor especial da Secretaria Geral do Ministério das Relações Exteriores (MRE), disse que temas polêmicos, como orientação sexual, a questão palestina, difamação de religiões e tráfico transatlântico de escravos ficarão de fora da agenda da Conferência de Genebra, que revisará a Conferência de Durban contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância, realizada em 2001. O ministro participou de reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (1º), representando o ministro das relações exteriores, Celso Amorim.

Pinto Gama salientou que farão parte da agenda da Conferência temas como a discriminação contra afrodescendentes, indígenas e mulheres, a incompatibilidade entre racismo e democracia e a adoção de ações afirmativas.

– A Conferência não servirá de revisão dos pontos acordados em Durban. Não haverá revisão do racismo – esclareceu o ministro, a respeito do encontro de Genebra, que acontece entre os dias 20 e 24 de abril. Ele assinalou que o Itamaraty pretende levar à Conferência de Genebra uma delegação capaz de articular posições e obter “consensos importantes”.

Marcos Vinicius destacou o papel desempenhado pelo Brasil em Durban ao atuar como “ponte” na busca do entendimento entre posições extremadas de grupos regionais. Segundo ele, a conferência de Durban, concretizada dois dias depois dos atentados de 11 de setembro, foi marcada “paradoxalmente” pela intolerância,

O ministro do MRE informou ainda não haver definição sobre a presidência da Conferência em Genebra. Disse que o Brasil foi um dos poucos países a realizar conferência regional para debater Durban, o que ocorreu em junho de 2008 com a Conferência Regional para América Latina e Caribe – Preparatória para a Conferência de Revisão de Durban.

Também participou da audiência o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que assinalou a importância da presença de países europeus e dos Estados Unidos para garantir o sucesso da Conferência.

Edson Santos avaliou que Genebra será diferente de Durban quanto à participação da sociedade civil brasileira e à composição da delegação brasileira, que em Durban foi de 168 delegados. Segundo informou Marcos Vinicius Pinta Gama, 600 brasileiros foram à África do Sul manifestar-se contrários ao racismo e à xenofobia.

– Estamos juntos com o Ministério das Relações Exteriores discutindo formas de abrigar maior número de representantes da sociedade civil para compor a delegação. Em termos numéricos, será bem distante do que foi na África do Sul – avaliou.

Edson Santos reiterou a importância do Brasil no papel de mediador e o empenho brasileiro na preparação da Conferência, ao trazer representantes de países latino-americanos e caribenhos a Brasília em 2008.

– O Brasil tem importância fundamental na costura, na mediação, nas pontes fundamentais para Durban chegar ao entendimento na promoção da igualdade racial. A sociedade civil papel fundamental em torno de um consenso na agenda de Durban – propôs o ministro.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO), autora do requerimento para realização da audiência, lamentou a ausência dos representantes da sociedade civil no debate e avaliou como retrocesso o Brasil não defender, em Genebra, as políticas públicas adotadas no país contra a intolerância.

O presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), elogiou o governo brasileiro pela “firme disposição” em garantir respeito aos direitos humanos dos diversos grupos que costumam ser discriminados no Brasil e no mundo.

Ao final do encontro, a senadora Fátima Cleide sugeriu que, após a Conferência de Genebra, seja realizada nova audiência pública para que os representantes do governo apresentem os resultados obtidos em seu documento final.

Cristina Vidigal / Agência Senado
Agência Senado

Encontro espera mais de 3,7 mil participantes; Alta Comissária para Direitos Humanos disse que conclusões da reunião vão influenciar os esforços globais para combater o flagelo.

Mais de 3 mil pessoas participam 

Mais de 3 mil pessoas participam

 


Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova Iorque*.

Começa nesta seguda-feira, em Genebra, na Suíça, a Conferência de Revisão de Durban sobre Racismo, Xenofobia e outras formas de Intolerância.

O encontro espera receber mais de 3,7 mil participantes e vários chefes de Estado e governo incluindo o presidente do Irão, Mahmoud Ahmadinejad.

Xenofobia

Falando numa conferência de imprensa na sexta-feira, a Alta Comissária para Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu a todos os países para trabalharem no sentido de garantirem o êxito do evento. Ela disse que as conclusões do encontro irão influenciar os esforços para combater o racismo no mundo.

A reunião irá analisar a implementação da Declaração e Plano de Ação de combate ao racismo e xenofobia aprovado na primeira Conferência de Durban, realizada em 2001 na África do Sul.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, deve discursar na abertura do evento.

Um dos destaques do encontro é a proposta de desagregar dados por raça e etnia nos censos nacionais.

Indígenas

A coordenadora do Fundo de Desenvolvimento da ONU para a Mulher, Unifem, no Brasil, Maria Inês Barbosa, que também participa no evento, disse à Rádio ONU que políticas públicas inclusivas não só ajudam a combater o racismo como também gerar mais inclusão para indígenas e negros na sociedade.

“Os indicadores nos permitem medir as desigualdades imputadas pelo racismo; portanto para os Estados poderem cumprir com medidas de reparação, discriminação e afirmação positiva, a melhor forma de fazê-lo é medir. Por isso, é importante que os censos incluam as dimensões de raça, cor e etnia”, disse.

A conferència decorrerá de de 20 a 24 de Abril no Palácio das Nações, a sede da ONU, em Genebra.

*Apresentação: Carlos Araújo, Rádio ONU, Nova Iorque.

 

As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e a Frente Parlamentar pela Igualdade Racial pedirão até a próxima semana, ao presidente Michel Temer, a formação de um grupo de deputados para representar o Parlamento na Conferência Mundial da ONU contra o Racismo – Durban 2. A conferência será realizada em Genebra (Suíça), de 20 a 24 de abril, e terá o objetivo de revisar os debates da conferência realizada na cidade de Durban (África do Sul), em 2001.

A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), em audiência pública realizada nesta quinta-feira para discutir o assunto. A reunião foi promovida pelos dois colegiados e a .

O ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, afirmou que a presença parlamentar é fundamental no encontro. Até porque o Congresso discute temas como o Estatuto da Igualdade Racial e o projeto de lei de cotas nas universidades, já aprovado pela Câmara e em análise no Senado. “Esses temas exigem a co-responsabilidade do Parlamento brasileiro.” 

Agenda
Edson Santos espera um ambiente propício às discussões de construção de uma agenda contra o racismo, a xenofobia e a discriminação, sem retrocessos, uma vez que o tema não é consensual. Há divergências entre países, por exemplo, no que diz respeito à orientação sexual e ao conflito no Oriente Médio. “Espero que a gente tenha ambiente para o debate e, o que será um ponto positivo na agenda de revisão, a construção de indicadores dessa área”, disse.

A relatora da Conferência Mundial contra o Racismo (Durban 2001) e representante da Coordenadoria da Mulher e da Igualdade Racial, Edna Roland, também manifestou sua preocupação com a criação de um índice de desigualdade racial ou de igualdade de oportunidades, que deveria ter a mesma relevância que um índice de desenvolvimento humano. Ela disse não acreditar, no entanto, que um indicador como esse seja aprovado neste momento. 

Papel do Brasil
Os debatedores também destacaram o papel do Brasil na Conferência de Genebra. O ministro Edson Santos acredita que o País terá o papel de mediar debates, principalmente se os Estados Unidos e países da Europa não comparecerem à conferência. 

O secretário de Ações com a Sociedade e o Governo da Comunidade Bahá’i do Brasil, Iradj Roberto Eghrari, reforçou o papel do Brasil de pautar a agenda internacional na conferência da ONU. Segundo o secretário, o País tem muito a dizer, por exemplo, quanto às melhores práticas, como a criação de uma secretaria para promoção da igualdade racial.

A audiência foi realizada a pedido do deputado Luiz Couto, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) e do coordenador da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ). Também participaram do debate representantes do Ministério das Relações Exteriores e de movimentos sociais.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Maria Clarice Dias

Agência Câmara

ONU e as Drogas

Publicado: março 14, 2009 por brunopm em Culture, Politics
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É impressionante, mas não surpreendente, que a ONU mantenha uma política irracional, conservadora e fracassada, como é a atual política antidrogas.

É impressionante porque mesmo passados mais de 30 anos, a ONU insiste em manter uma política de cartas marcadas e reacionária como esta que somos obrigados a engolir. De lá pra cá a violência só aumentou, e tudo isso para que alguns poucos particulares lucrem muito com esse combate a algo abstrato, como é o combate ás drogas. Por acaso estamos combatendo umas poucas espécies de plantas? Como o homem conseguiu chegar ao absurdo de entrar em guerra contra plantas? É óbvio que não se combate as drogas (o que se quer solucionar, o que se deveria querer solucionar, é o uso abusivo de drogas) e é obvio que a forte palavra guerra é usada propositalmente para alavancar bilhões de dólares (pois para vencer uma guerra, qualquer dinheiro é pouco).

A não-surpresa fica justamente por conta desses bilhões de dólares envolvidos. Adotar uma política mais racional, menos intencionalmente moralista, seria abrir mão de uma economia que cresce junto com o crescimento do tráfico e de toda violência gerada pelo combate entre traficantes e Estado.

Alguém já parou para pensar que morrem muito mais pessoas por causa do “combate às drogas” do que pelo efeito delas no corpo humano? Será se não houvesse essa política de repressão, mais pessoas morreriam por overdose ou ficariam doentes pelos efeitos das drogas do que essas que hoje morrem assassinadas por causa desta guerra entre polícia e traficantes?

Não precisa de estatística para perceber que hoje em dia os hospitais estão muito mais cheios de trabalho por causa da repressão do que por causa dos efeitos das drogas no corpo humano.

Bom, que fique registrado o meu veemente protesto contra essa insanidade!
Por fim, para deixar uma mensagem otimista, vale ressaltar que houve protestos enérgicos de vários membros da ONU, mas infelismente a ganância anida domina a organização.

2/03/2009 – 22h57
ONU renova política antidrogas sob críticas de “utopia” e “conservadorismo”

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Os países da ONU redigiram nesta quinta-feira uma Declaração Política sobre drogas considerada conservadora por alguns setores e que foi contestada até o fim por 26 Estados, que, sem sucesso, tentaram incluir no texto o conceito de “redução de danos”. Basicamente, eles estenderam a anterior de dez anos, fixada em 1998, apesar das críticas de que a as políticas adotadas desde então permitiram o florescimento dos cartéis de drogas e ajudaram a espalhar o vírus da aids.
O documento fixa como meta “minimizar e, eventualmente, eliminar a disponibilidade e o uso de drogas ilícitas” até 2019, objetivo que ONGs e especialistas consideram uma “utopia”.

Em sua estratégia de 1998, a ONU tentou livrar o mundo das drogas com “a eliminação ou uma redução significativa do cultivo ilícito de coca, cannabis e ópio” até 2008.

Essa meta não só não foi alcançada como a produção dessas substâncias ilícitas aumentou, segundo dados da própria organização

Além disso, a Comissão Europeia (CE, órgão executivo da UE), em um relatório publicado esta semana, disse que as drogas ilícitas ficaram de 10% a 30% mais baratas, o que indica que elas se tornaram mais acessíveis.

Apesar das diferenças em torno da nova estratégia, todos os países reconheceram a complexidade de um problema que abrange aspectos judiciais, sociais, econômicos, ambientais, criminais e de saúde, com toda a violência que está associada a ele.

Por isso, várias delegações declararam que a declaração trata do básico, é não vinculativa e inclui visões de países com interesses diametralmente opostos, o que se reflete num texto que as ONGs classificaram como “aguado” e “longe da realidade”.

“Ficou claro que a guerra contra as drogas fracassou”, disse à Agência Efe Franco Sánchez, vice-ministro de Justiça do Equador, para quem a Declaração Política assinada representa um avanço porque deixa de lado as políticas meramente repressoras.

“Após dez anos, nos demos conta de que essa política fracassou. É preciso pensar outras políticas porque vamos nos ver dentro de dez anos e não sabemos onde estaremos”, disse.

A aprovação do texto foi polêmica dada a insistência de 26 países – europeus, em sua maioria – de incluir um anexo sobre as políticas de “redução de danos”, promovidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que defendem medidas de prevenção e tratamento como a distribuição de seringas para viciados.

O documento levado para ser aprovado substituiu essa referência pelo conceito mais ambíguo de “serviços de apoio”, mas as delegações de Rússia, Colômbia, Cuba e Estados Unidos deixaram claro que não aceitariam essa inclusão. Esses países argumentaram que as medidas de redução de danos legitimas o consumo de droga e prejudicam a aplicação da lei e da moral pública.

Os países chegaram ao consenso de que a luta contra as drogas deve ser conduzida “em plena conformidade com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas, da lei internacional e da Declaração Universal de Direitos Humanos”.

Este passo foi apontado por algumas organizações como um dos avanços da Declaração Política, já que indica que o respeito aos direitos humanos deve de prevalecer na luta contra o narcotráfico.

“A declaração é um desastre. É muito pior do que imaginávamos. É um desastre para os direitos humanos”, disse, por sua vez, Rebecca Schleifer, da ONG Human Rights Watch (HRW).

Para a especialista, a não incluir o termo “redução de danos”, os Estados falharam em fazer menção ao melhor tratamento cientificamente comprovado para o vício em drogas, algo que violaria o direito à melhor assistência sanitária possível.

Além disso, a exclusão do termo faz com que “os países que não aplicam esta política se sintam reafirmados e os que dependem da ajuda internacional fiquem muito nervosos”, já que não sabem se, caso adotem esta política, serão penalizados, destacou Schleifer.