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Da Redação do UOL

A Assembleia Nacional Francesa aprovou nesta terça-feira (17) uma lei chamada LOPPSI II (Lei de Orientação e Programação para a Segurança Interior, em tradução livre). Dentre as propostas dessa lei, que tem como objetivo tornar a França um lugar “mais seguro”, está a possibilidade do governo instalar trojans em computadores para monitorar pessoas. Para ser colocada em prática, a lei necessita passar ainda por exame em mais duas instâncias.

O projeto de lei, segundo informações do site britânico “The Register” e da PC World americana, foi aprovada na Assembleia Nacional por 312 votos contra 214 e abrange várias áreas como o combate à pornografia infantil, a pedofilia e a criminalização do roubo de identidades online.

A LOPPSI II prevê o aumento de gastos da polícia, através de investimentos em monitoramento de câmeras, aumento de penas para quem roubar identidades na internet, a ampliação do acesso ao banco de dados de DNA da polícia nacional e o possibilidade de grampo em linhas telefônicas e monitoramento de acesso à internet.

Outra proposta controversa é a que obriga os provedores a bloquear ou filtrar endereços de internet, que o governo julgue necessário.

Em um relatório que analisa a economia dos negócios de pornografia infantil, o jornalista Fabrice Epelboin alega que o filtro de URLs não é eficiente, pois esses conteúdos continuarão sendo compartilhados em redes de compartilhamento ponto a ponto. Entidades de defesa à liberdade na internet, como a Quadrature du Net, alertam que a LOPPSI II “deixa a porta aberta a excessos perigosos e deve ser revista com salvaguardas rigorosas, ou ser completamente rejeitada”.

De acordo com um estudo da Federação Francesa de Telecomunicações, citado pelo deputado Lionel Tardy, a filtragem de conteúdo custaria à França cerca de 140 milhões de euros.

Deputados da oposição ainda tentaram vetar o bloqueio de URLs e sugeriram que os filtros de internet fossem implantados provisoriamente, para verificar se serão eficazes, porém a maioria governista rejeitou a proposta.

Atualizado às 20h39

Os senadores liberaram a cobertura jornalística na internet no período eleitoral em sessão realizada nesta terça-feira (15). No entanto, os debates eleitorais na web terão que seguir as regras para TV e rádio. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. 

O que você acha das mudanças aprovadas 

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recuou de seu próprio projeto e acatou, na última hora, a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) – que libera o uso da internet durante a campanha eleitoral -, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta para quem se sentir atacado.

Pela proposta inicial de Azeredo, sites estariam proibidos de “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique”. Ou seja, estariam impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato. Com o recuo de Azeredo, isso agora está permitido.

Sobre os debates com os candidatos, os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e rádio. Ou seja, terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.

O direito de resposta continua previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais como Orkut e Facebook.

Senadores comemoram fim da “censura” na web

Poucos minutos depois da aprovação, senadores se manifestaram sobre a liberdade de opinião na internet. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse no microblog Twitter que agora “é livre a manifestação de pensamento na internet durante as eleições”. Pouco antes, o também senador petista Delcídio Amaral (MS) afirmou no microblog: “O bom senso e a pressão dos internautas (não necessariamente nesta ordem) foram fatais para a aprovação da liberação da web em 2010”. Já a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que os senadores derrubaram “a censura à internet”.

Os provedores de conteúdo na internet também estariam proibidos de expressar a preferência por um ou outro candidato. Da mesma forma, charges e montagens também estariam vedadas pela proposta relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na Câmara dos Deputados. Agora, tudo isso está liberado de acordo com a nova proposta de Azeredo. Essas práticas também já são permitidas em veículos impressos. 

Cabe agora à Câmara decidir se mantém o texto aprovado nesta terça no Senado ou se retoma as restrições ao texto de Flávio Dino que havia sido aprovado na Casa. 

Nova eleição para substituir cassado
Os senadores aprovaram também nesta terça-feira (15) uma emenda ao projeto de reforma eleitoral que prevê novas eleições quando um prefeito, governador ou presidente for cassado junto com o seu vice. Além disso, aprovaram também que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição. 

A emenda sobre a substituição dos políticos cassados é de autoria do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e é contrária ao entendimento atual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Como não há legislação sobre o assunto, o tribunal determina que o segundo colocado na eleição assuma o cargo quando o político eleito no segundo turno for cassado.

Saiba quem votou contra e a favor da continuidade das doações ocultas

Foi o que aconteceu quando o TSE julgou o governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB). O tucano foi cassado pelo TSE em 18 de fevereiro deste ano e, no lugar dele, assumiu o segundo colocado, José Maranhão (PMDB).

Outro caso semelhante foi o de Jackson Lago (PDT), governador do Maranhão. Ele foi cassado no dia 16 de abril deste ano. No lugar dele assumiu a senadora Roseana Sarney (PMDB).

O pai dela, o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), era contrário à proposta e havia adiado a votação na última quarta-feira (9). O senador voltou atrás nessa semana e aceitou as mudanças de Tasso.

No caso de eleitos no primeiro turno, o TSE determina a realização de eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Estado para escolher o substituto do cassado.

Senado aprova emenda que libera sites de campanha nas 48 horas antes da eleição

O Senado aprovou também nesta terça-feira emenda à lei eleitoral que permite aos candidatos manter os sites de campanha no ar nas 48 horas que antecedem a disputa nas urnas. Com a mudança, os candidatos estarão livres para fazer campanhas em seus sites pessoais durante a disputa nas urnas.

Doações continuam ocultas antes da eleição
Os senadores decidiram também nesta terça-feira (15) que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição. O eleitor só saberá quem doou para cada candidato só depois de ter votado.

Atualmente, o político só é obrigado a fazer declarações genéricas antes da eleição. Nessas declarações, o candidato não é obrigado a divulgar quem são os doadores. Os partidos, por sua vez, só devem fazer as declarações no ano seguinte à eleição, o que dificulta a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.

Ao todo, 39 senadores votaram contra a emenda e 23 votaram a favor.

Pela emenda rejeitada, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os eleitores teriam acesso a uma lista com os doadores de cada candidato entre os dias 6 e 30 de setembro. O texto rejeitado também obrigava os partidos a declararem as doações antes das eleições realizadas no mês de outubro.

O texto aprovado também permite a doação indireta por meio dos partidos políticos. Desta forma, os doadores não precisam ter seus nomes ligados aos candidatos que desejam doar.

Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado no plenário do Senado, voltar à Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro – exatamente um ano antes da próxima eleição.
para as eleições 2010?

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Médicos e psicólogos acompanharam sessões de interrogatórios da CIA com práticas de torturas para permitir que o uso da violência fosse o mais alto possível dentro dos parâmetros de “segurança”, o que representa uma violação também à ética desses profissionais, que juram proteger a vida humana.

A denúncia está em um relatório escrito pelo grupo Médicos pelos Direitos Humanos (PHR, na sigla em inglês), a partir de documentos da inteligência norte-americana que relatam práticas de interrogatório utilizadas contra suspeitos de atos terroristas. Segundo o PHR, há indícios de que tenham sido realizados até mesmo experimentos humanos ilegais para avaliar a reação dos detidos à tortura.

“Profissionais de saúde desempenharam um papel central no desenvolvimento, na implementação e na elaboração de justificativas para a prática de tortura”, afirma o relatório “Aiding Torture”.

“Médicos e psicólogos se envolveram em desenhar e monitorar dolorosas técnicas de interrogatório. Tal participação médica em tortura é uma clara violação da ética médica”, prossegue o documento. “O monitoramento de técnicas de interrogatório por profissionais médicos para determinar sua efetividade usa presos como objetos humanos sem consentimento e, portanto, se aproxima de experimentação ilegal”.

O relatório acrescenta que, “seguindo os requerimentos, todos os interrogatórios eram monitorados em tempo real por profissionais da saúde”, que mediam, por exemplo, o nível de oxigênio no sangue do interrogado durante uma simulação de afogamento. “Dessa forma, médicos eram usados para calibrar a dor e o sofrimento físico e mental”.

Advogados da CIA também estariam envolvidos na burocracia da tortura. O documento revela que esses profissionais deveriam reportar à agência se as práticas dos agentes poderiam ser classificadas como “tortura”. Para isso, os advogados recorriam aos médicos, responsáveis por analisar os “níveis de dor”. Casos como a simulação de afogamento, por exemplo, foram descritos como “não doloroso fisicamente”, o que facilitava a legitimação dessa prática do ponto de vista legal.

As denúncias feitas pelo grupo de médicos chega depois da divulgação de um relatório secreto da CIA, escrito em 2004, no qual são relatadas duras práticas contra os presos. Para conseguir informações, agentes ameaçaram os detidos com armas e furadeiras; prometiam estuprar e matar parentes dos interrogados; simulavam execuções em ambientes contíguos à sala do interrogatório; confinavam os suspeitos em caixas. 

Documento secreto da CIA sobre práticas de tortura

  • Arte UOL

Além da violência direta, a análise feita pelos Médicos pelos Direitos Humanos acrescenta que outras práticas aparentemente mais leves também tinham forte impacto psicológico entre os detidos, tais como raspagem forçada de barba e cabelo, manipulação da dieta, aplicação de vendas e uso obrigado de fraldas. A longo prazo, esse tipo de tratamento levavam a uma situação de debilidade mental e estresse traumático, denuncia o PHR.

Investigações
Depois que o relatório secreto da CIA veio a público, na última semana, o procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, nomeou o promotor John Durham para investigar se os interrogatórios com suspeitos de terrorismo foram ilegais.

“Concluí que a informação disponível justifica a abertura de uma investigação preliminar sobre de violaram as leis relacionadas com os interrogatórios de determinados presos em localidades no exterior”, afirmou o procurador-geral em um comunicado.

Durham, que recebeu a tarefa de conduzir as investigações, já está familiarizado com o tema. Desde 2008, o promotor analisa a destruição pela CIA de 92 vídeos contendo interrogatórios de prisioneiros.

O tema também mobiliza o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que aprovou a criação de uma unidade especial de interrogatório no combate ao terrorismo.

A nova unidade, que deve ser supervisionado de perto pela Casa Branca, terá como objetivo garantir que os futuros interrogatórios estejam de acordo com o manual do exército dos EUA.

do Guia da Folha

Ampulhetas gigantes espalhadas pela cidade zeraram nesta sexta-feira (7) a contagem regressiva para que a lei antifumo entre em vigor. A partir de agora, fica proibido o fumo em locais fechados –incluindo restaurantes, bares e casas noturnas.

Pensando em uma alternativa para os fumantes, o Guia consultou cerca de 85 estabelecimentos e comprovou que ainda há muita confusão sobre o que pode ou não ser feito para adequar os espaços à norma. Selecionamos dezenas de locais onde ainda é possível dar tragos, entre comes e bebes. E isso sem deixar as marcas da fumaça nos vizinhos.

BARES

Bar Brahma Aeroclube
Localizado na região norte, dentro do Campo de Marte, tem uma pequena área na entrada rodeada por um jardim. Nesse deque, 16 mesas com guarda-sóis servirão clientes fumantes com chope da casa e cardápio assinado por Olivier Anquier. Não fumantes ficam no salão interior isolados por uma porta de vidro, que deve ser mantida fechada.
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Maria do Carmo/Folha Imagem
Senzala Bar e Grill (foto), que terá jardim isolado
Senzala Bar e Grill (foto), que terá jardim isolado para os fumantes

Bar Brahma
Até hoje (dia 7), garante que ficam prontas as adaptações para receber fumantes. Do boulevar, uma área coberta com varanda, serão retiradas as proteções laterais e o ambiente será isolado por meio de portas. Boa acomodação para os dias de chuva, ofecere 150 lugares.
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Bar da Dida
O pequenino bar, que um dia foi uma garagem, tem a maioria de suas mesas na calçada e no estacionamento do salão de beleza vizinho. Lá, em 13 mesas ao ar livre, fumantes podem aproveitar cerca de 40 rótulos de cachaça.
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Bardot Boteco Bistrô
No andar superior, o terraço passou a funcionar sem o toldo que o recobria para receber fumantes. Durante a chuva, entretanto, não há cobertura para proteger os visitantes. Até sexta, segundo os proprietários, será instalada uma porta para vedar o ambiente do resto da casa, como exige a lei.
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Champanharia Ovelha Negra
Ótima pedida para quem curte espumantes, o boteco classudo tem um espaço pequeno na entrada onde será permitido fumar. No local, mesas mais altas serão espalhadas para deixar a área mais aconchegante. As portas e janelas ficam fechadas para que a fumaça não se espalhe para o ambiente dos não fumantes.
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Corleonne
Com toldo retrátil, vai permitir que seus visitantes fumem no espaço externo. Nessa varanda, isolada por portas de vidro do interior do bar, estão dez mesas.
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Enoteca Decanter
O wine-bar dentro da importadora tem ambiente sofisticado, no qual impressiona a carta de vinhos com 50 opções da bebida servida em taça. A área externa, sem tantos requintes, tem apenas três mesas. Sem toldos ou proteção lateral, fica ao lado de um pequeno jardim, onde é possível fumar à vontade.
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Jacaré Grill
Apesar de não permitir o fumo em nenhum de seus ambientes, inaugurou um pequeno terraço instalado em sua entrada. Essa espécie de “pracinha” conta com oito mesas e alguns bancos de madeira. Mesmo simpática, não protege seus frequentadores de possíveis aguaceiros.
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Tadeu Brunelli/Divulgação
Pirajá (foto) se prepara para receber fumantes do lado externo, em local próximo às árvores
Pirajá (foto) se prepara para receber fumantes do lado externo, em local próximo às árvores

Hi Fi
Tem um ambiente instalado em um terraço completamente a céu aberto, onde será possível fumar. Segundo os proprietários, o espaço, que tem capacidade para 80 pessoas, receberá até hoje uma porta para que seja isolado do restante da construção.
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Pé de Manga
Em uma enorme área ao ar livre, reúne três grandes mangueiras e um pequeno lago. É nesse cenário, isolado do restante do bar por meio de portas, que estão cerca de 60 mesas onde o fumo é livre. O espaço, entretanto, só pode acolher tragos dos visitantes até a 1h, quando as mesas da área externa têm de ser recolhidas devido ao Programa de Silêncio Urbano (PSIU).
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Pirajá
Do lado externo dessa simpática esquina há uma área aberta, próxima às árvores. Lá, quando as janelas estiverem fechadas, até 60 clientes podem desfrutar do bom chope da casa na companhia do cigarro. Nas laterais, porém, o fumo segue proibido.
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San Sebastian
Um mezanino que não era utilizado pelo bar foi vedado com ajuda de uma porta de vidro para receber clientes fumantes. A área, que é descoberta, pode receber até 36 pessoas.
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Senzala Bar & Grill
Um amplo jardim, repleto de árvores, é o cenário onde os clientes podem desfrutar do cigarro. São 45 mesas isoladas do ambiente interno por meio de uma porta de vidro, que, segundo os donos do bar, será mantida fechada.
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O Torcedor
As longas colunas do estádio do Pacaembu fazem companhia para as mesas desse bar, que fica na praça Charles Miller. Em sua área externa, 44 mesas podem ser usadas por fumantes.
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Veredas
É em sua varanda, sem toldo ou proteção lateral, que estão dez mesas ideais para receber fumantes. O espaço é isolado por porta de vidro, mas só funciona até a 1h, quando as mesas têm de ser recolhidas por conta do Programa de Silêncio Urbano (PSIU).
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