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do Guia da Folha

Ampulhetas gigantes espalhadas pela cidade zeraram nesta sexta-feira (7) a contagem regressiva para que a lei antifumo entre em vigor. A partir de agora, fica proibido o fumo em locais fechados –incluindo restaurantes, bares e casas noturnas.

Pensando em uma alternativa para os fumantes, o Guia consultou cerca de 85 estabelecimentos e comprovou que ainda há muita confusão sobre o que pode ou não ser feito para adequar os espaços à norma. Selecionamos dezenas de locais onde ainda é possível dar tragos, entre comes e bebes. E isso sem deixar as marcas da fumaça nos vizinhos.

BARES

Bar Brahma Aeroclube
Localizado na região norte, dentro do Campo de Marte, tem uma pequena área na entrada rodeada por um jardim. Nesse deque, 16 mesas com guarda-sóis servirão clientes fumantes com chope da casa e cardápio assinado por Olivier Anquier. Não fumantes ficam no salão interior isolados por uma porta de vidro, que deve ser mantida fechada.
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Maria do Carmo/Folha Imagem
Senzala Bar e Grill (foto), que terá jardim isolado
Senzala Bar e Grill (foto), que terá jardim isolado para os fumantes

Bar Brahma
Até hoje (dia 7), garante que ficam prontas as adaptações para receber fumantes. Do boulevar, uma área coberta com varanda, serão retiradas as proteções laterais e o ambiente será isolado por meio de portas. Boa acomodação para os dias de chuva, ofecere 150 lugares.
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Bar da Dida
O pequenino bar, que um dia foi uma garagem, tem a maioria de suas mesas na calçada e no estacionamento do salão de beleza vizinho. Lá, em 13 mesas ao ar livre, fumantes podem aproveitar cerca de 40 rótulos de cachaça.
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Bardot Boteco Bistrô
No andar superior, o terraço passou a funcionar sem o toldo que o recobria para receber fumantes. Durante a chuva, entretanto, não há cobertura para proteger os visitantes. Até sexta, segundo os proprietários, será instalada uma porta para vedar o ambiente do resto da casa, como exige a lei.
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Champanharia Ovelha Negra
Ótima pedida para quem curte espumantes, o boteco classudo tem um espaço pequeno na entrada onde será permitido fumar. No local, mesas mais altas serão espalhadas para deixar a área mais aconchegante. As portas e janelas ficam fechadas para que a fumaça não se espalhe para o ambiente dos não fumantes.
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Corleonne
Com toldo retrátil, vai permitir que seus visitantes fumem no espaço externo. Nessa varanda, isolada por portas de vidro do interior do bar, estão dez mesas.
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Enoteca Decanter
O wine-bar dentro da importadora tem ambiente sofisticado, no qual impressiona a carta de vinhos com 50 opções da bebida servida em taça. A área externa, sem tantos requintes, tem apenas três mesas. Sem toldos ou proteção lateral, fica ao lado de um pequeno jardim, onde é possível fumar à vontade.
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Jacaré Grill
Apesar de não permitir o fumo em nenhum de seus ambientes, inaugurou um pequeno terraço instalado em sua entrada. Essa espécie de “pracinha” conta com oito mesas e alguns bancos de madeira. Mesmo simpática, não protege seus frequentadores de possíveis aguaceiros.
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Tadeu Brunelli/Divulgação
Pirajá (foto) se prepara para receber fumantes do lado externo, em local próximo às árvores
Pirajá (foto) se prepara para receber fumantes do lado externo, em local próximo às árvores

Hi Fi
Tem um ambiente instalado em um terraço completamente a céu aberto, onde será possível fumar. Segundo os proprietários, o espaço, que tem capacidade para 80 pessoas, receberá até hoje uma porta para que seja isolado do restante da construção.
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Pé de Manga
Em uma enorme área ao ar livre, reúne três grandes mangueiras e um pequeno lago. É nesse cenário, isolado do restante do bar por meio de portas, que estão cerca de 60 mesas onde o fumo é livre. O espaço, entretanto, só pode acolher tragos dos visitantes até a 1h, quando as mesas da área externa têm de ser recolhidas devido ao Programa de Silêncio Urbano (PSIU).
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Pirajá
Do lado externo dessa simpática esquina há uma área aberta, próxima às árvores. Lá, quando as janelas estiverem fechadas, até 60 clientes podem desfrutar do bom chope da casa na companhia do cigarro. Nas laterais, porém, o fumo segue proibido.
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San Sebastian
Um mezanino que não era utilizado pelo bar foi vedado com ajuda de uma porta de vidro para receber clientes fumantes. A área, que é descoberta, pode receber até 36 pessoas.
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Senzala Bar & Grill
Um amplo jardim, repleto de árvores, é o cenário onde os clientes podem desfrutar do cigarro. São 45 mesas isoladas do ambiente interno por meio de uma porta de vidro, que, segundo os donos do bar, será mantida fechada.
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O Torcedor
As longas colunas do estádio do Pacaembu fazem companhia para as mesas desse bar, que fica na praça Charles Miller. Em sua área externa, 44 mesas podem ser usadas por fumantes.
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Veredas
É em sua varanda, sem toldo ou proteção lateral, que estão dez mesas ideais para receber fumantes. O espaço é isolado por porta de vidro, mas só funciona até a 1h, quando as mesas têm de ser recolhidas por conta do Programa de Silêncio Urbano (PSIU).
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Que lei bronca. Coisas que só o Serra faz para você. 

 

Governo do Estado

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Esta lei estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos do artigo 24, incisos VVIII e XII, da Constituição Federal, para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos.

Artigo 2º – Fica proibido no território do Estado de São Paulo, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

§ 1º – Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo aos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.

§ 2º – Para os fins desta lei, a expressão “recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

§ 3º – Nos locais previstos nos paragrafos 1º e 2º deste artigo deverá ser afixado aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor.

Artigo 3º – O responsável pelos recintos de que trata esta lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial.

Artigo 4º – Tratando-se de fornecimento de produtos e serviços, o empresário deverá cuidar, proteger e vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa não seja praticada infração ao disposto nesta lei.

Parágrafo único – O empresário omisso ficará sujeito às sanções previstas no artigo 56 da Lei federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária.

Artigo 5º – Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto nesta lei.

§ 1º – O relato de que trata o “caput” deste artigo conterá:

1 – a exposição do fato e suas circunstâncias;

2 – a declaração, sob as penas da lei, de que o relato corresponde à verdade;

3 – a identificação do autor, com nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura.

§ 2º – A critério do interessado, o relato poderá ser apresentado por meio eletrônico, no sítio de rede mundial de computadores – “internet” dos órgãos referidos no “caput” deste artigo, devendo ser ratificado, para atendimento de todos os requisitos previstos nesta lei.

§ 3º – O relato feito nos termos deste artigo constitui prova idônea para o procedimento sancionatório.

Artigo 6º – Esta lei não se aplica:

I – aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual;

II – às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista;

III – às vias públicas e aos espaços ao ar livre;

IV – às residências;

V – aos estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.

Parágrafo único – Nos locais indicados nos incisos I, II e V deste artigo deverão ser adotadas condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação de ambientes protegidos por esta lei.

Artigo 7º – As penalidades decorrentes de infrações às disposições desta lei serão impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor.

Parágrafo único – O início da aplicação das penalidades será precedido de ampla campanha educativa, realizada pelo Governo do Estado nos meios de comunicação, como jornais, revistas, rádio e televisão, para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostos por esta lei, além da nocividade do fumo à saúde.

Artigo 8º – Caberá ao Poder Executivo disponibilizar em toda a rede de saúde pública do Estado, assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para os fumantes que queiram parar de fumar.

Artigo 9º – Esta lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de maio de 2009.

José Serra

Luiz Antônio Guimarães Marrey

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Guilherme Afif Domingos

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de maio de 2009. Publicado em : D.O.E. de 08/05/2009 – Seção I – pág. 01 Atualizado em: 08/05/2009 10:53