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Da Redação do UOL

A Assembleia Nacional Francesa aprovou nesta terça-feira (17) uma lei chamada LOPPSI II (Lei de Orientação e Programação para a Segurança Interior, em tradução livre). Dentre as propostas dessa lei, que tem como objetivo tornar a França um lugar “mais seguro”, está a possibilidade do governo instalar trojans em computadores para monitorar pessoas. Para ser colocada em prática, a lei necessita passar ainda por exame em mais duas instâncias.

O projeto de lei, segundo informações do site britânico “The Register” e da PC World americana, foi aprovada na Assembleia Nacional por 312 votos contra 214 e abrange várias áreas como o combate à pornografia infantil, a pedofilia e a criminalização do roubo de identidades online.

A LOPPSI II prevê o aumento de gastos da polícia, através de investimentos em monitoramento de câmeras, aumento de penas para quem roubar identidades na internet, a ampliação do acesso ao banco de dados de DNA da polícia nacional e o possibilidade de grampo em linhas telefônicas e monitoramento de acesso à internet.

Outra proposta controversa é a que obriga os provedores a bloquear ou filtrar endereços de internet, que o governo julgue necessário.

Em um relatório que analisa a economia dos negócios de pornografia infantil, o jornalista Fabrice Epelboin alega que o filtro de URLs não é eficiente, pois esses conteúdos continuarão sendo compartilhados em redes de compartilhamento ponto a ponto. Entidades de defesa à liberdade na internet, como a Quadrature du Net, alertam que a LOPPSI II “deixa a porta aberta a excessos perigosos e deve ser revista com salvaguardas rigorosas, ou ser completamente rejeitada”.

De acordo com um estudo da Federação Francesa de Telecomunicações, citado pelo deputado Lionel Tardy, a filtragem de conteúdo custaria à França cerca de 140 milhões de euros.

Deputados da oposição ainda tentaram vetar o bloqueio de URLs e sugeriram que os filtros de internet fossem implantados provisoriamente, para verificar se serão eficazes, porém a maioria governista rejeitou a proposta.

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Atualizado às 20h39

Os senadores liberaram a cobertura jornalística na internet no período eleitoral em sessão realizada nesta terça-feira (15). No entanto, os debates eleitorais na web terão que seguir as regras para TV e rádio. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. 

O que você acha das mudanças aprovadas 

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recuou de seu próprio projeto e acatou, na última hora, a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) – que libera o uso da internet durante a campanha eleitoral -, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta para quem se sentir atacado.

Pela proposta inicial de Azeredo, sites estariam proibidos de “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique”. Ou seja, estariam impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato. Com o recuo de Azeredo, isso agora está permitido.

Sobre os debates com os candidatos, os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e rádio. Ou seja, terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.

O direito de resposta continua previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais como Orkut e Facebook.

Senadores comemoram fim da “censura” na web

Poucos minutos depois da aprovação, senadores se manifestaram sobre a liberdade de opinião na internet. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse no microblog Twitter que agora “é livre a manifestação de pensamento na internet durante as eleições”. Pouco antes, o também senador petista Delcídio Amaral (MS) afirmou no microblog: “O bom senso e a pressão dos internautas (não necessariamente nesta ordem) foram fatais para a aprovação da liberação da web em 2010”. Já a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que os senadores derrubaram “a censura à internet”.

Os provedores de conteúdo na internet também estariam proibidos de expressar a preferência por um ou outro candidato. Da mesma forma, charges e montagens também estariam vedadas pela proposta relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na Câmara dos Deputados. Agora, tudo isso está liberado de acordo com a nova proposta de Azeredo. Essas práticas também já são permitidas em veículos impressos. 

Cabe agora à Câmara decidir se mantém o texto aprovado nesta terça no Senado ou se retoma as restrições ao texto de Flávio Dino que havia sido aprovado na Casa. 

Nova eleição para substituir cassado
Os senadores aprovaram também nesta terça-feira (15) uma emenda ao projeto de reforma eleitoral que prevê novas eleições quando um prefeito, governador ou presidente for cassado junto com o seu vice. Além disso, aprovaram também que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição. 

A emenda sobre a substituição dos políticos cassados é de autoria do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e é contrária ao entendimento atual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Como não há legislação sobre o assunto, o tribunal determina que o segundo colocado na eleição assuma o cargo quando o político eleito no segundo turno for cassado.

Saiba quem votou contra e a favor da continuidade das doações ocultas

Foi o que aconteceu quando o TSE julgou o governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB). O tucano foi cassado pelo TSE em 18 de fevereiro deste ano e, no lugar dele, assumiu o segundo colocado, José Maranhão (PMDB).

Outro caso semelhante foi o de Jackson Lago (PDT), governador do Maranhão. Ele foi cassado no dia 16 de abril deste ano. No lugar dele assumiu a senadora Roseana Sarney (PMDB).

O pai dela, o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), era contrário à proposta e havia adiado a votação na última quarta-feira (9). O senador voltou atrás nessa semana e aceitou as mudanças de Tasso.

No caso de eleitos no primeiro turno, o TSE determina a realização de eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Estado para escolher o substituto do cassado.

Senado aprova emenda que libera sites de campanha nas 48 horas antes da eleição

O Senado aprovou também nesta terça-feira emenda à lei eleitoral que permite aos candidatos manter os sites de campanha no ar nas 48 horas que antecedem a disputa nas urnas. Com a mudança, os candidatos estarão livres para fazer campanhas em seus sites pessoais durante a disputa nas urnas.

Doações continuam ocultas antes da eleição
Os senadores decidiram também nesta terça-feira (15) que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição. O eleitor só saberá quem doou para cada candidato só depois de ter votado.

Atualmente, o político só é obrigado a fazer declarações genéricas antes da eleição. Nessas declarações, o candidato não é obrigado a divulgar quem são os doadores. Os partidos, por sua vez, só devem fazer as declarações no ano seguinte à eleição, o que dificulta a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.

Ao todo, 39 senadores votaram contra a emenda e 23 votaram a favor.

Pela emenda rejeitada, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os eleitores teriam acesso a uma lista com os doadores de cada candidato entre os dias 6 e 30 de setembro. O texto rejeitado também obrigava os partidos a declararem as doações antes das eleições realizadas no mês de outubro.

O texto aprovado também permite a doação indireta por meio dos partidos políticos. Desta forma, os doadores não precisam ter seus nomes ligados aos candidatos que desejam doar.

Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado no plenário do Senado, voltar à Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro – exatamente um ano antes da próxima eleição.
para as eleições 2010?

Pessoal, como já postado aqui, um jornalista da Carta Capital acusa o Ministro Gilmar Mendes de censurar uma entrevista dada por este jornalista à Tv Câmara. Pois bem, havendo ou não a dita censura, parece que no you tube já podemos assistir a tal entrevista, que passa abaixo. É apenas a primeira parte. 

 

Eita, Gilmar Mendes! Será que é possível isso num país que pretende ser democrático?
Carta aberta aos jornalistas do Brasil

19/03/2009 20:54:59

Leandro Fortes

No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado Comitê de Imprensa, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional. A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha. Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do Comitê de Imprensa, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa. 

Nesta carta, contudo, falo somente por mim. 

Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalistas, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revistaCartaCapital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto. 

Terminada a gravação, o programa foi colocado no ar, dentro de uma grade de programação pré-agendada, ao mesmo tempo em que foi disponibilizado na internet, na página eletrônica da TV Câmara. Lá, qualquer cidadão pode acessar e ver os debates, como cabe a um serviço público e democrático ligado ao Parlamento brasileiro. O debate daquele dia, realmente, rendeu audiência, tanto que acabou sendo reproduzido em muitos sites da blogosfera. 

Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido. 

Sem levar em conta o ridículo da situação (o programa já havia sido veiculado seis vezes pela TV Câmara, além de visto e baixado por milhares de internautas), esse episódio revela um estado de coisas que transcende, a meu ver, a discussão pura e simples dos limites de atuação do ministro Gilmar Mendes. Diante desta submissão inexplicável do presidente da Câmara dos Deputados e, por extensão, do Poder Legislativo, às vontades do presidente do STF, cabe a todos nós, jornalistas, refletir sobre os nossos próprios limites. Na semana passada, diante de um questionamento feito por um jornalista do Acre sobre a posição contrária do ministro em relação ao MST, Mendes voltou-se furioso para o repórter e disparou: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Como assim? Que perguntas podem ser feitas ao ministro Gilmar Mendes? Até onde, nós, jornalistas, vamos deixar essa situação chegar sem nos pronunciarmos, em termos coletivos, sobre esse crescente cerco às liberdades individuais e de imprensa patrocinados pelo chefe do Poder Judiciário? Onde estão a Fenaj, e ABI e os sindicatos? 

Apelo, portanto, que as entidades de classe dos jornalistas, em todo o país, tomem uma posição clara sobre essa situação e, como primeiro movimento, cobrem da Câmara dos Deputados e da TV Câmara uma satisfação sobre esse inusitado ato de censura que fere os direitos de expressão de jornalistas e, tão grave quanto, de acesso a informação pública, por parte dos cidadãos. As eventuais disputas editoriais, acirradas aqui e ali, entre os veículos de comunicação brasileiros não pode servir de obstáculo para a exposição pública de nossa indignação conjunta contra essa atitude execrável levada a cabo dentro do Congresso Nacional, com a aquiescência do presidente da Câmara dos Deputados e da diretoria da TV Câmara que, acredito, seja formada por jornalistas. 

Sem mais, faço valer aqui minha posição de total defesa do direito de informar e ser informado sem a ingerência de forças do obscurantismo político brasileiro, apoiadas por quem deveria, por dever de ofício, nos defender. 

Leandro Fortes 
Jornalista 

Brasília, 19 de março de 2009 

Foram enviadas cópias desta carta para Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Romário Schettino, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)