França aprova em primeira instância lei que permite controle da internet

Publicado: fevereiro 17, 2010 por Yogi em Capital, Culture, International, Politics, Tudo
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Da Redação do UOL

A Assembleia Nacional Francesa aprovou nesta terça-feira (17) uma lei chamada LOPPSI II (Lei de Orientação e Programação para a Segurança Interior, em tradução livre). Dentre as propostas dessa lei, que tem como objetivo tornar a França um lugar “mais seguro”, está a possibilidade do governo instalar trojans em computadores para monitorar pessoas. Para ser colocada em prática, a lei necessita passar ainda por exame em mais duas instâncias.

O projeto de lei, segundo informações do site britânico “The Register” e da PC World americana, foi aprovada na Assembleia Nacional por 312 votos contra 214 e abrange várias áreas como o combate à pornografia infantil, a pedofilia e a criminalização do roubo de identidades online.

A LOPPSI II prevê o aumento de gastos da polícia, através de investimentos em monitoramento de câmeras, aumento de penas para quem roubar identidades na internet, a ampliação do acesso ao banco de dados de DNA da polícia nacional e o possibilidade de grampo em linhas telefônicas e monitoramento de acesso à internet.

Outra proposta controversa é a que obriga os provedores a bloquear ou filtrar endereços de internet, que o governo julgue necessário.

Em um relatório que analisa a economia dos negócios de pornografia infantil, o jornalista Fabrice Epelboin alega que o filtro de URLs não é eficiente, pois esses conteúdos continuarão sendo compartilhados em redes de compartilhamento ponto a ponto. Entidades de defesa à liberdade na internet, como a Quadrature du Net, alertam que a LOPPSI II “deixa a porta aberta a excessos perigosos e deve ser revista com salvaguardas rigorosas, ou ser completamente rejeitada”.

De acordo com um estudo da Federação Francesa de Telecomunicações, citado pelo deputado Lionel Tardy, a filtragem de conteúdo custaria à França cerca de 140 milhões de euros.

Deputados da oposição ainda tentaram vetar o bloqueio de URLs e sugeriram que os filtros de internet fossem implantados provisoriamente, para verificar se serão eficazes, porém a maioria governista rejeitou a proposta.

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