Lula veta restrições a debates na web e mantém doações ocultas

Publicado: setembro 29, 2009 por Yogi em Capital, Politics, Tudo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou as restrições a debates na internet durante a campanha eleitoral. As limitações estavam presentes no texto da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. Elas foram vetadas pelo presidente na noite desta terça-feira (29). As mudanças sancionadas por Lula estarão em vigor nas eleições de 2010.

Câmara recebe projeto popular que impede candidatos com ficha suja

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentou hoje (29), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de iniciativa popular que amplia as exigências para os candidatos a cargos eletivos. Pelo projeto, cidadãos condenados em primeira instância ou denunciados por crimes graves, como homicídio ou tráfico de drogas, não poderão ser candidatos. Políticos que renunciam para evitar o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar também estarão impedidos de postular um cargo, de acordo com o projeto

Lula derrubou o trecho da lei que equiparava os debates na internet às regras de TV e rádio. Pelo texto aprovado pelo Congresso, sites e blogs estariam obrigados a chamar no mínimo dois terços dos candidatos para debates em vídeo.

O presidente manteve o direito de resposta em sites e blogs previsto no projeto. A nova redação da lei eleitoral acaba com a exigência de sites de políticos no domínio “.can.br” e os permite a usarem blogs, Twitter e outras ferramentas na rede. Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE.

A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.

Doações a candidatos feitas pela internet estarão permitidas pela redação da nova lei.

A publicidade paga na internet estará completamente vedada nas próximas eleições presidenciais.

O presidente também vetou a possibilidade de cidadãos se candidatarem sem ter quitado as suas dívidas com a Justiça Eleitoral. Pelo projeto do Congresso, haveria a possibilidade da candidatura através do parcelamento posterior da dívida.

Doações ocultas
De autoria conjunta de todos os líderes da Câmara dos Deputados, a nova legislação permite a doação oculta a candidatos.

As doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Desta forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou a cada candidato.

A prática já é legal. Por meio do novo texto, entretanto, a possibilidade será detalhada e o TSE estará impedido de impor qualquer restrição nesse sentido.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu um comunicado criticando a proposta. Segundo a instituição, a nova lei dificulta a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições, pois as declarações de doações aos partidos só ocorrem no ano seguinte ao pleito.

Os relatores da proposta no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recusaram emendas que dariam mais transparência às doações.

Lula também liberou a possibilidade de doação de bens próprios, como veículos e imóveis, até o teto de R$ 50 mil para partidos e campanhas.

Voto impresso e em trânsito são mantidos
O presidente manteve a possibilidade de voto em trânsito para presidente e a impressão dos votos para conferência posterior.

As duas propostas haviam sido derrubadas no Senado Federal, mas foram retomadas pelo relator na Câmara dos Deputados, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na votação a toque de caixa que aprovou o projeto no dia 16 de setembro.

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