Mais Uma Demostração Da Irracional Prática Penal

Publicado: julho 28, 2009 por brunopm em Juris, Tudo

Na matéria extraída do site G1 da globo.com podemos perceber a irracionalidade do trato penal, e a vulnerabilidade das pessoas que estão expostas a essas bestialidades lideradas por membros do MP.

O lance é o seguinte. No caso da Suzane Von Richtofen, aquela mulher que matou os pais junto com o namorado, a dita cuja foi condenada e está cumprindo pena pelo crime que praticou. Inobstante a irracionalidade do encarceramento, que não encontra fundamento em nenhum dos objetivos declarados da política penal do Estado, a reeducanda (como a lei diz) ou a encarcerada (como prefere a realidade) está pedindo a progressão de regime por ter cumprido requisito objetivo temporal, alegando possuir também o requisto subjetivo de ostentar bom comportamento carcerário (conforme texto expresso e claro do art. 112 da LEP). Segundo seu advogado, ela tem o melhor comportamento dentre as detentas, relacionado-se bem com todas, tendo os técnicos do presídio se posicionado pelo deferimento da progressão. Pois bem, certamente por causa da comoção social que foi o caso, o MP parece que está querendo dar um jeito de manter a encarcerada presa indefinidamente, pois opiniou pelo indeferimento com base em um lado psicológico completamente esquizofrênico que no final dá o seguinte parecer absurdo: Ela pode fazer algo incapaz de ser previsto.

Pessoal, esse laudo psicológico é completamente desnecessário, pois ela não é louca (fato comprovado por psiquiatras) e a lei apenas requer bom comportamente carcerário. O motivo de a lei ser assim é óbvio: As teses desse psicólogo são absolutamente indemonstráveis, pois nenhuma ciência pode prever comportamento humano futuro (quem não acredita no que digo, leia Juarez Cirino dos Santos, uma pessoa que passa a vida estudando criminologia, direito penal e filosofia). Esse pseudo critério psicológico demonstra a arbitrariedade exposta aos condenados, ainda mais quando se pretende afirmar uma periculosidade abstrata sem a menor comprovação científica. O psicólogo chega ao absudo de afirmar que ela é dissimulada e a prova dessa dissimulação seria o fato de ser dar bem com todos no presídio. Ou seja, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come, pois se ela tivesse algum problema com alguém ali dentro, o laudo seria no sentido de indeferir a progressão por ela justamente ter um mau comportamento, mas como ela tem um bom comportamento, o laudo pede o indeferimento porque esse bom comportamento é sinal de dissimulação!!!

É ou não é um sintoma de barbárie dos tempos modernos? E o mais triste é que alguns moralistas do MP contribuem para esse tratamento troglodita, conforme afirma o próprio Juarez Cirino, que é atualmente, na minha opinião, o melhor penalista que esse país tem ou já teve.

Enfim, eis abaixo o túnel do tempo de volta a idade das cavernas!

Promotor dá parecer contra regime semiaberto para Suzane
Para promotor, a jovem ainda não tem condições de voltar às ruas.
Suzane confessou assassinato dos pais e está presa há seis anos.
Do G1, em São Paulo

O promotor Paulo José de Palma, da Promotoria de Justilça de Execuções Criminais de Taubaté, no interior de São Paulo, deu parecer contrário à concessão de regime semiaberto a Suzane Von Richtofen. O advogado de Suzane, Denivaldo Barni, disse que ainda não teve acesso à íntegra da decisão e que por isso não quer se manifestar.

A jovem, ré confessa do assassinato dos pais, pede para cumprir o restante da pena em regime semiaberto. Mas na opinião do promotor, ela não tem condições de voltar às ruas.

Condenada a 38 anos de prisão, Suzane está presa há quase seis anos. Funcionários da penitenciária onde ela cumpre pena disseram ao programa Fantástico, da TV Globo, que ela apresenta bom comportamento. “Não se envolve em nenhum problema dentro da cadeia, não é fofoqueira, não é nada. Tranquila, na dela. Trabalha todo dia, o dia inteiro e ajuda também em outras áreas quando é necessário”, revela.

O trabalho na fábrica de roupas da penitenciária contribui para reduzir a pena de Suzane. Nas contas da Justiça, ela já cumpriu um sexto da condenação, tempo mínimo para ter direito ao regime semiaberto. Mas para conseguir o benefício, Suzane ainda tem de passar por um outro teste: um laudo criminológico feito por técnicos do estado e um parecer do presídio com um relatório das pessoas que convivem com ela.

Com exclusividade, o Fantástico teve acesso às informações dos dois trabalhos, que apresentaram conclusões contraditórias. Do carcereiro ao diretor do presídio, sete profissionais que convivem com Suzane foram unânimes: a jovem é uma presa exemplar.

“É uma detenta nota mil, na minha opinião. Se, pelo menos, 80% da cadeia fosse igual a ela, não precisava quase nem de guarda lá dentro. Não dá problema”, conta o funcionário do presídio.

“O parecer do presídio é bem objetivo e conclui que a Suzane sempre teve um bom comportamento, sempre respeitou as pessoas da unidade, sempre se relacionou bem com as demais presas. Portanto, merece a promoção prisional”, afirma o promotor Paulo José de Palma.

Já o laudo criminológico, feito por dois psiquiatras, dois psicólogos e uma assistente social, revelou outra face de Suzane. Apesar de os psiquiatras dizerem que ela não tem uma doença mental que ofereça perigo, os psicólogos e a assistente social identificaram um perfil dissimulado. Ter a aprovação de todos que convivem com ela confirmaria isso.

Dissimulado
O psicólogo Gilberto Rodrigues, que já trabalhou em presídios, descreve o perfil de um criminoso dissimulado. “Ela cativa, envolve e traz todos para o seu lado”, aponta. “Ela sempre responde para você com sorriso no rosto. Nunca está de cara feia ou amarrada”, contou o funcionário.

No presídio, Suzane estaria manipulando da mesma forma como fez no enterro dos pais. “Aquele choro estava acontecendo para ocultar uma verdade dela. Ela se torna boazinha aos olhos dos outros para esconder um traço que ela sabe que tem”, acredita o psicólogo Gilberto Rodrigues.

Ela é aceita entre as detentas, mas não querida. “Querida não, porque o pessoal tem muita repulsa com esse tipo de crime”, diz o funcionário. Além disso, Suzane evita comer a comida da penitenciária. “É servido a comida normal para elas todas, igual. Agora, ela prefere comer frutas, essas coisas que são trazidas para ela”, conta. E a única visita que recebe é a do advogado. “Família nunca vi família nenhuma por lá”, completa.

Durante todo o tempo em que está presa, Suzane nunca recebeu advertência. Mas os especialistas acham que também este é um ato calculado, como na entrevista que deu ao Fantástico há três anos.

“A Suzane possui uma personalidade voltada a manipular as pessoas e também a trazer as pessoas para seu lado, para as utilizarem em benefício próprio. Certamente os técnicos, muito competentes, muito inteligentes e muito probos, foram influenciados pelo perfil psicológico da Suzane”, afirmou o promotor Paulo José de Palma.

O juiz responsável pelo caso tem até sexta-feira (31) para tomar uma decisão: dar razão aos técnicos do presídio ou aos psicólogos. “Deixá-la na rua significa que, no primeiro momento, que ela se sinta insegura e ameaçada, toda essa bondade, esse carinho, fica em segundo plano, e ela age descontroladamente. Ela pode fazer algo incapaz de ser previsto”, acredita o psicólogo Gilberto Rodrigues.

comentários
  1. Cravinhos disse:

    Já que o cárcere é irracional, qual seria a sua proposta?

    Deixá-la na mansão junto com o namorado gozando a fortuna dos pais, que foram espancados até a morte com pedaços de pau?

    O encarceramento é o pior dos sistemas, à exceção de todos os outros.

    Para crimes violentos como o que ela praticou não há outra alternativa.

    P.s: Com relação à sua liberdade e ao laudo, concordo que deve ser deferido.

    abs,

  2. brunopm disse:

    Ser o menos pior não quer dizer que seja racional. O problema é bem mais profundo e nos remete ao velho problema do capitalismo, que requer o encarceramento de pessoas para manter a equação meios de produção / proletário. Tem mais. Não vejo a tortura que é o encarceramento mais humano do que algumas penas corporais de antigamente. A fundamento da retribuição de mal por outro é um ato de fé, totalmente sem fundamentação científica, a fundamentação da prevenção é uma mentira que já se provou durante esses 200 anos de política de encarceramento. E as pessoas continuam de olhos fechados (ou dormindo) para uma real política criminal com objetivos de prevenir crimes, com base em educação etc.. Quem se interessar, leia algo sobre criminologia crítica. É difícil convencer quem cresceu e vive em nossa cultura que desde criança nos adestra para pensarmos que a punição é o melhor caminho para a educação. Para iniciar uma boa conversa criminológia temos que ler sobre o assunto antes para não ficarmos repetindo as asneiras que lemos nos jornais e revistas leigas. Democracia não de atinge, não se concretiza, ela simplesmente se vive.

  3. Cravinhos disse:

    Já li e reli Juarez Cirino e Tavares, Zaffaroni e Nilo Batista.

    A crítica deles faz sentido, mas não nenhum deles propõe um sistema diferente. Apenas criticam.

    Na sua opinião, qual deveria – se deveria – ser a sanção de Suzane?

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s