Estatuto de Roma

Publicado: março 8, 2009 por Yogi em International, Politics, Tudo

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Mapa-múndi dos Estados-membros da Corte Penal Internacional (em 2008).

Estatuto de Roma é um tratado que estabeleceu a Corte penal internacional – CPI (também conhecida como Tribunal penal internacional – TPI). O tratado foi adotado em 17 de julho de1998, em Roma, na Itália.

Índice

Criação

As primeiras bases do futuro Estatuto de Roma foram estabelecidas em julho de 1994 pela Comissão de Direito Internacional. Mas foi somente em 1995 que as primeiras negociações começaram nas Nações Unidas (ONU). Após duas reuniões daAssembléia Geral das Nações Unidas, decide-se criar um Comitê preparatório (também chamado de PrepCom) que tinha como objetivo propor um projeto de Estatuto. O PrepCom teve duas reuniões em 1996, três em 1997 e uma última em 1998, quando um projeto de Estatuto foi apresentado.

Adoção

O Estatuto da CPI foi aberto à assinatura em Roma, em 17 de julho de 1998. Na oportunidade, 120 Estados assinaram o tratado.

Diversos países assinaram o Estatuto esperando poder modificá-lo mais tarde (o que foi feito, em parte, após a aprovação de diversas emendas). Foi por essa razão que Bill Clinton assinou-o um pouco antes de deixar a presidência dos EUA.

Em julho de 2004, 94 nações haviam ratificado o Estatuto de Roma da Corte penal internacional, entre elas:

Outros haviam-no assinado mas não ratificado, entre os quais:

Ratificação

Para que a CPI fosse criada, era necessário que no mínimo 60 países ratificassem o Estatuto. Este quórum foi atingido em 11 de abril de 2002 durante uma cerimônia na ONU, quando 10 Estados ratificaram o Estatuto simultaneamente.

Em 1 de julho de 2002, o Estatuto entrou em vigor. A CPI começou oficialmente suas atividades em 11 de março de 2003.

Conteúdo

O Estatuto de Roma é dividido em 13 capítulos, que por sua vez estão divididos em diversos artigos.

Eis uma apresentação do assunto dos diferentes capítulos:

  • Capítulo 1 : Define o que é a CPI
  • Capítulo 2 : Define as competências da CPI
  • Capítulo 3 : Define as competências das diferentes partes não incluídas na CPI
  • Capítulo 4 : Define a composição da CPI
  • Capítulo 5 : Define o papel das diferentes partes da CPI
  • Capítulo 6 : Define os princípios segundo os quais devem se desenrolar o julgamentos
  • Capítulo 7 : Define as penas aplicáveis aos indivíduos declarados culpados
  • Capítulo 8 : Define os procedimentos de apelo e de revisão dos julgamentos
  • Capítulo 9 : Define os princípios de cooperação das diferentes partes com a CPI
  • Capítulo 10 : Define os procedimentos de execução das penas
  • Capítulo 11 : Define os princípios de funcionamento da Assembléia dos Estados membros
  • Capítulo 12 : Define as modalidades de financiamento da CPI e a maneira pela qual ela pode usufruir das somas que lhe são alocadas
  • Capítulo 13 : Define a data de entrada em vigor da CPI, bem como a da revisão de seu estatuto

Ver também

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