Em nome da transparência

Publicado: fevereiro 10, 2009 por Yogi em Capital, Culture, History, International, Politics, Tudo
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No Brasil, ninguém sabe quanto ganham altos executivos e membros de conselhos de companhias listadas na Bovespa – um mistério que a CVM quer desvendar 

Por Guilherme Fogaça da Exame

 

REVISTA EXAME  Enquanto a economia americana vivia a sua mais longa fase de crescimento, o debate sobre a remuneração milionária de altos executivos nos Estados Unidos não morria, mas também não decolava. Qual seria o problema de pagar bem aos homens e às mulheres no comando das empresas responsáveis pela maior expansão econômica de todos os tempos? A derrocada do mercado financeiro, além de ceifar milhões de empregos e jogar a economia americana numa dura recessão, fez com que a revolta contra os altos salários ganhasse corpo e o apoio de políticos. Logo depois de assumir, o presidente americano, Barack Obama, deu o tom dos novos tempos ao dizer que a remuneração dos executivos de Wall Street era uma “vergonha”. A revolta dos americanos foi personificada de maneira especial por Richard Fuld, presidente do falecido Lehman Brothers. Nos oitos anos que culminaram com a quebra do banco, em setembro, Fuld recebeu cerca de meio bilhão de dólares em salários e bônus. Para seu azar e de várias outras ex-celebridades de Wall Street, a lei americana determina que os cinco principais executivos das empresas abertas tenham seu salário divulgado para o público. A justificativa é que o investidor tem o direito de saber qual é a política de incentivos antes de decidir se compra ou não ações de uma determinada empresa. No Brasil, salários e bônus ainda são tratados como tabu – mas, no que depender da Comissão de Valores Mobiliários, órgão governamental que faz as vezes de xerife do mercado de capitais, essa realidade pode mudar em breve.

Na última semana de janeiro, EXAME perguntou às 20 maiores empresas da bolsa qual é a remuneração individual do presidente de cada uma delas. Com exceção do Banco do Brasil, a resposta veio num uníssono coro: esses valores não são divulgados. Essas companhias, é bom que se diga, estão agindo dentro da lei – hoje as empresas de capital aberto precisam informar apenas o total gasto com a gratificação de todos os seus funcionários. Disposta a aumentar a transparência no mercado, a CVM propôs mudanças. Além de tornar público o valor pago aos três principais executivos, a ideia é esmiuçar quanto desse total vem de remuneração fixa e quanto vem de remuneração variável. A proposta de reforma é mais ampla e também inclui, entre outras coisas, a divulgação das relações de parentesco entre controladores e executivos – quando houver – e dos processos judiciais contra membros da cúpula das companhias. “O importante é que os acionistas saibam, em muito mais detalhes do que está disponível hoje, como é a política de remuneração da companhia, qual é a lógica que a justifica e os montantes envolvidos”, diz Maria Helena Santana, presidente da CVM. Em vez de baixar uma norma de cima para baixo, Maria Helena preferiu abrir uma consulta pública. Desde que foi aberta em dezembro, a consulta causou uma polêmica poucas vezes vista nos 32 anos de existência da CVM – embora não haja um balanço oficial, executivos ligados ao órgão afirmam que o número de mensagens recebidas é recorde.

A proposta da CVM

Até agora, as opiniões podem ser divididas em dois campos. Em uma trincheira estão representantes de acionistas minoritários, favoráveis à divulgação das informações de salários e bônus. “A verdade é que a remuneração dos executivos é uma caixa-preta”, diz o advogado Fernando Albino, ex-diretor da CVM. Para ele, conhecer os critérios das companhias no pagamento dos bônus é um indicativo do tamanho do risco que os administradores estão sendo incentivados a correr e do grau de prioridade que a empresa está dando às metas de curto e longo prazo. “É importante para o acionista conhecer em detalhes as políticas de incentivos usadas pela empresa, e isso só é possível se os dados salariais individuais forem conhecidos”, diz Leonardo Salgado, líder de prática de remuneração executiva para a América do Sul da consultoria Hay Group.

Os valores da discórdia

No lado oposto do debate, estão os executivos representados pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), contrários à proposta. A Abrasca sugere divulgar apenas quanto ganha a alta cúpula como um todo, sem especificar os valores por executivo – o que já fazem empresas listadas na bolsa de Nova York, como a Gerdau. Diante da fragilidade da segurança pública no Brasil – um dado real -, a possibilidade de ter os salários escancarados assusta uma parcela dos executivos. “Parte dos administradores acha que essas informações são uma exposição excessiva”, diz Antonio Castro, presidente da Abrasca. Segundo um estudo da Hay Group, os ganhos anuais do presidente de uma empresa de capital aberto ficaram entre 1,3 milhão e 3 milhões de reais – e é compreensível que, num país como o Brasil, alguém com um rendimento assim prefira se manter anônimo. Outro argumento usado contra a divulgação dos rendimentos é que as empresas de capital fechado levariam vantagem ao saber mais das metas de suas concorrentes. O fato é que, das 439 listadas na Bovespa, apenas 2% fornecem uma estimativa da remuneração paga à diretoria executiva, segundo um estudo da consultoria KPMG.

O debate atualmente em curso no Brasil já aconteceu nos Estados Unidos. Lá, os interesses individuais dos executivos deram lugar aos direitos dos acionistas, e o fato de empresas de fora da bolsa terem mais informações sobre suas competidoras listadas foi encarado como um mal menor. A exigência de publicar as informações individuais dos cinco principais executivos de cada empresa listada começou em 1978, mas, na prática, a determinação não surtiu os efeitos esperados. Os acionistas americanos não conseguiam analisar e comparar os dados porque cada companhia publicava as informações num formato diferente e, às vezes, de forma incompleta. Além de deixar os acionistas no escuro, essa prática dava a impressão de que empresas faziam questão de esconder alguns detalhes. A General Electric, um dos maiores conglomerados industriais do mundo, por exemplo, não descreveu as particularidades da aposentadoria de Jack Welch, ex-presidente da empresa, nos balanços anuais publicados entre 1997 e 2002. Algumas mordomias, como o uso particular de aviões da companhia, o auxílio financeiro para manter seu apartamento com vista para o Central Park e os ingressos para jogos de beisebol e eventos esportivos, só vieram à tona em 2002, quando a ex-mulher de Welch, Jane Beasley, revelou os detalhes do pacote durante o divórcio do casal. Além de falta de transparência, houve casos de irregularidades grosseiras. Uma investigação envolvendo cerca de 100 empresas do setor de tecnologia mostrou que alguns presidentes exerciam o direito de comprar ações de forma retroativa – examinavam as cotações de dias e meses anteriores para escolher as datas mais vantajosas. A resposta definitiva do órgão regulador americano, a SEC, veio em 2006. Foi quando se decidiu padronizar a publicação da remuneração dos executivos por meio de uma tabela-modelo, tornando as informações individuais ainda mais explícitas. No Brasil, diante da realidade de violência, a discussão é certamente mais complexa. Mas a discussão em torno da transparência e do respeito aos acionistas e ao mercado não deixa de ser um avanço.

 

Acho que esse assunto cmopartilha argumentos com a legalização do Lobby.

comentários
  1. Radix disse:

    2 comentários, não tão relacionados:
    1) numa pesquisa recentíssima, do Center on Budget and Policy Priorities, o Open Budget Index, publicada na The Economist desta semana, o Brasil ficou bem na foto da transparência s/ contas públicas em 85 países. Apenas 5 obtiverm nota > 80, Britain, South Africa, France, New Zealand e US, com BR logo abaixo, com 73, na frente da Alemanha (65) e da Polônia (68) , com a China e a Nigèria nos últimos 17 e 20 respc.
    2) Nossa imprensa e nosso povo adora se preocupar com violência e corrupção, que tem como uma das principais causas a impunidade, que vcs, como advogados, devem saber melhor do que eu daonde se origina. Está em análise nama comissão do senado o novo Código de Processo Penal, para substituir o de 1941, um assunto que achei de suma relevância, mas que ninguem, mas ninguem mesmo, ouço comentar. Quem sabe vcs podem me esclarecer alguma coisa sobre isso, tipo só deve entrar em vigor dentro de uns 20 anos. Não nos caberia abrir esse debate para a sociedade, ou, neste estágio, e melhor mesmo deixar os leigos de fora?
    abs

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