Arquivo de fevereiro 3, 2009

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Juiz Fanfarrão

Publicado: fevereiro 3, 2009 por ggg01 em Culture, Juris, Media, Politics, Tudo

Esse sim é fanfarrão…

Boa semana todos.

Abraços,

Processo nº: 2008.014.010008-2
Movimento: 5
Tipo do Movimento: Senten?a
Senten?a: Foi aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em razão de necessidade de prova pericial. Se quisessem, ambos os réus, na forma do art. 35 da Lei 9.099/95, fazer juntar à presente relação processual laudo do assistente técnico comprovando a inexistência do defeito ou fato exclusivo do consumidor. Não o fizeram, agora somente a si próprias podem se imputar. Rejeito também a preliminar de ilegitimidade da ré Casas Bahia. Tão logo foi este fornecedor notificado do defeito, deveria o mesmo ter, na forma do art. 28, § 1º, da Lei 8078/90, ter solucionado o problema do consumidor. Registre-se que se discute no caso concreto a evolução do vício para fato do produto fornecido pelos réus. No mérito, por omissão da atividade instrutória dos fornecedores, não foi produzida nenhuma prova em sentido contrário ao alegado pelo autor-consumidor. Na vida moderna, não há como negar que um aparelho televisor, presente na quase totalidade dos lares, é considerado bem essencial. Sem ele, como o autor poderia assistir as gostosas do Big Brother, ou o Jornal Nacional, ou um jogo do Americano x Macaé, ou principalmente jogo do Flamengo, do qual o autor se declarou torcedor? Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver televisor, já que para sofrer não se precisa de televisão. Este Juizado, com endosso do Conselho, tem entendido que, excedido prazo razoável para a entrega de produto adquirido no mercado de consumo, há lesão de sentimento. Considerando a extensão da lesão, a situação pessoal das partes neste conflito, a pujança econômica do réu, o cuidado de se afastar o enriquecimento sem causa e a decisão judicial que em nada repercute na esfera jurídica da entidade agressora, justo e lícito parece que os danos morais sejam compensados com a quantia de R$ 6.000,00. Posto isto, na forma do art. 269, I, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa ré a pagar ao autor, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), monetariamente corrigida a partir da publicação deste julgado e com juros moratórios a contar da data do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta do ilícito civil. Publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, mandou encerrar. Eu, Secretário, o digitei. E eu, , Resp. p/ Exp., subscrevo.
Um importante membro da comunidade judaica alemã disse na segunda-feira (dia 2) que o papa Bento 16, nascido na Alemanha e líder de mais de um bilhão de católicos romanos no mundo inteiro, estava semeando divisões e cooperando com grupos de extrema direita ao reabilitar bispos ultraconservadores, um dos quais negou o holocausto.

Stephan Kramer, secretário-geral do Conselho Central de Judeus na Alemanha, disse em entrevista que, devido a sua nacionalidade, o papa Bento 16 tinha uma responsabilidade especial de evitar criar cisões entre grupos religiosos com base nos comentários do bispo controverso, Richard Williamson, do Reino Unido.

“A decisão do papa é particularmente perturbadora porque ele também é um papa alemão”, disse Kramer. “Sim, ele fez uma declaração em solidariedade aos judeus, mas, francamente, a declaração foi feita quase 13 dias após a entrevista de Williamson. Por quê? A questão é como o papa quer proceder a partir deste ponto nas relações com a comunidade judaica.”

Bento 16 é um teólogo conservador e proeminente filósofo que se tornou papa em 2005. Sua decisão, no mês passado, de reabilitar os bispos conservadores chocou a comunidade judaica assim como as alas liberais da Igreja Católica do país, que conta com 26 milhões de fiéis. 

Williamson disse à televisão sueca no mês passado: “Acredito que não houve câmaras de gás”, acrescentando que não mais do que 300.000 judeus haviam morrido nos campos de concentração nazistas, em vez de 6 milhões. Promotores públicos abriram uma investigação -porque a negação do Holocausto é crime na Alemanha. O Conselho de Judeus na Alemanha imediatamente rompeu relações com o Vaticano, terminando, pelo momento, um diálogo que precisou de décadas para ser fomentado.

Kramer disse que a decisão do papa de reabilitar os bispos, particularmente Williamson, era “bastante chocante” e que daria credenciais às opiniões de algumas pessoas de extrema direita e de alguns católicos conservadores que alegam que o Holocausto não existiu ou que sua escala tem sido exagerada.

Kramer disse que pretendia, junto com membros da Conferência de Bispos Católicos, o mais alto corpo da igreja aqui, pedir uma reunião com Bento “para esclarecer” não apenas a decisão sobre os bispos renegados, mas também o que ela significa para as relações entre católicos e judeus.

“Alguns grupos católicos talvez quisessem um rompimento de diálogo judaico-católico”, disse Kramer. “Indo juntos ao Vaticano, nós e nossos amigos católicos provaremos o oposto.”

A medida de Bento 16 tinha como meta unificar a Igreja Católica, que tem uma cisão teológica desde o Segundo Conselho de Vaticano, de 1962-65.

Conclamado pelo papa João 23, o Vaticano II, como é conhecido o conselho, foi um passo extraordinário na doutrina católica, que até então tinha estado enraizada no tradicionalismo, na exclusividade e em uma opinião particularmente preconceituosa do judaísmo.

O conselho dividiu a Igreja Católica entre teólogos fundamentalistas -que queriam manter a missa e os rituais em latim, como também sua distância de outras religiões- e uma ala mais moderna e liberal, que queria uma igreja questionadora, disposta a se tornar mais ecumênica em sua abordagem. Isso deixou de lado as questões de controle de natalidade e da teologia da libertação, que estavam começando a crescer na América Latina, na época sob duros regimes autoritários.

No final, em uma grande mudança, o Vaticano II renunciou sua postura tradicional de que todos os judeus, inclusive os vivos, eram responsáveis pela crucificação de Jesus Cristo.

Kramer disse que os esforços de Bento para reunificar a Igreja Católica, dividida em torno das questões de aceitação de padres homossexuais e da ordenação das mulheres, deixando de lado questões de contracepção e aborto, levaria a ainda mais divisões.

“Ele vai perder os católicos seculares”, disse Kramer, que, como um dos mais proeminentes líderes judaicos Alemanha, cultivou fortes laços com grupos católicos.

Os judeus na Alemanha já receberam apoio de católicos mais seculares e bispos proeminentes que criticaram o papa.

A Conferência de Bispos Católicos alemã rejeitou a declaração de Williamson. Gerhard Ludwig Muller -bispo de Regensburg, que também é a cidade natal do papa- disse que Williamson não teria permissão de entrar na catedral da cidade ou em qualquer outra propriedade da igreja.

No último sábado, em oposição crescente à decisão do papa, o bispo Gebhard Fust, de Rottenburg-Stuttgart, no Sul da Alemanha, emitiu uma declaração dizendo que a reabilitação dos bispos por Bento era “totalmente inaceitável”.

Tradução: Deborah Weinberg