Senado quer legalizar o lobby no Congresso

Publicado: janeiro 25, 2009 por Yogi em Tech, Tudo

11 Novembro, 2008 por Ismael Benigno

Ao falar na abertura no Seminário Internacional de Interesses – A Regulamentação do Lobby no Brasil, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, comprometeu-se ontem a colocar na pauta de votação do Congresso a regulamentação da atividade de grupos lobistas que ali atuam, até hoje quase que na clandestinidade.

– Gostaria de dizer que uma das minhas missões, logo que me forem encaminhadas as conclusões deste seminário, vai ser solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e tenho a certeza de que ele será sensível, providências para que tomemos uma posição com relação à regulamentação do lobby no país – afirmou.


Garibaldi Alves se disse extremamente indignado pelo fato – que, segundo ele, só chegou a seu conhecimento agora – de o Projeto de Lei do Senado (PLS) 203/89, de autoria de Marco Maciel (DEM-PE), que trata do assunto, estar tramitando há quase 20 anos no Congresso sem que se tenha chegado a nenhuma conclusão. O projeto de Maciel determina a obrigatoriedade de identificação das empresas de lobby – e também de seus titulares – com prestação de contas à Receita Federal, a fim de que a prática se desenvolva com transparência.

Participaram da abertura do seminário o ministro de Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli; o reitor do Centro Universitário de Brasília, Getúlio Américo Lopes; o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Álvaro Ciarlini; e o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Giovanni Quaglia.

Do blog “O Malfazejo”.

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