Advogados pedem ao STF que mande soltar o refugiado Cesare Battisti

Publicado: janeiro 23, 2009 por Yogi em History, International, Juris, Politics, Tudo
23/01/2009 – 21h51 da Agência Brasil da Folha Online 

Os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angélica Paim Figuerêdo, que defendem o ex-ativista italiano Cesare Battisti, apresentaram nesta sexta-feira um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para revogar a prisão preventiva do refugiado, determine a sua soltura e cesse o julgamento de recurso contra a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) de reconhecer status de refugiado a Battisti.

De acordo com os advogados, a decisão foi baseada no Estatuto do Refugiado, e “se acha perfeitamente conforme a tais princípios e regras da administração pública e em estrita consonância com a Carta Constitucional”.

Hoje à tarde, o governo da Itália ingressou com um outro recurso no STF que pede vista do processo de extradição de Battisti e o direito de se manifestar na ação. As autoridades italianas defendem a extradição de Battisti. O caso deverá ser julgado no dia 2, quando o Judiciário retoma suas atividades.

O assunto foi tema de uma reunião entre o embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise, e o presidente da Suprema Corte, Gilmar Mendes, realizada nesta semana. Na conversa, o diplomata solicitou que o governo italiano fosse ouvido no processo.

Cesare Battisti está preso preventivamente desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília, para fins de extradição solicitada pelo governo da Itália. O pedido de extradição se baseia em condenação imposta a Battisti pela Justiça daquele país, por quatro assassinatos, que teriam sido cometidos por ele, entre 1977 e 1979.

No último dia 13, o ministro Tarso Genro concedeu refúgio político ao italiano, o que motivou a defesa de Battisti a entrar com pedido de liberdade do italiano, e também de extinção do processo no Supremo, com base no artigo 33 do Estatuto do Refugiado, que não permite a extradição de refugiados políticos.

O ministro Gilmar Mendes pediu um parecer da Procuradoria Geral da República, para só então analisar o pedido da defesa.

comentários
  1. jppadua disse:

    O mais interessante desta história é o seguinte: o cara foi condenado por QUATRO HOMICÍDIOS – vejam bem que não são crimes políticos típicos, tais como explosão, roubo, extorsão mediante seqüestro – numa época mais ou menos distante do auge da era Baden-Meinhoff na Europa, teve o seu asilo político por um colegiado multi-setorial e que, se não me engano, tem participação inclusive da sociedade civil, mas acaba recebendo o asilo político por uma decisão revisional unipessoal do ministro da justiça.
    Curiosamente, o advogado dele não é um especialista em extradições, mas é um ex-deputado federal pelo PT, que mantém excelentes relações com a facção do PT que controla o governo e já chegou a ser indicado por esse mesmo governo para presidente da Câmara dos Deputados.
    E agora, um monte de personalidades sociais assinam um manifesto (v. http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=76765) dizendo ser incoerente criticar a decisão do ministro da justiça de procurar “esquecer o passado”, se o próprio governo apóia a legitimidade da lei de anistia. O argumento procederia interessantemente, se a maioria destas personalidades não apoiasse a declaração de inconstitucionalidade da própria lei de anistia que invocam.
    Então é assim: vale anistia para a esquerda, mesmo para crimes de homicídio, mas não para a direita, qualquer que seja o crime?
    Ressalvo que acho o Berlusconi um fascista nojento, mas não dá para achar que os fins (desmoralizar o Berlusconi) justificam os meios (impor uma anistia a alguém condenado pela justiça independente de um país democrático-ocidental a QUATRO HOMICÍDIOS).
    Abraço.

  2. OM disse:

    Você conhece o processo de condenação na Itália?

  3. jppadua disse:

    Não. Mas isso realmente importa? Será que isso não foi considerado pelo CONARE brasileiro? Ou vamos dizer que o CONARE é também parte da arquitetura anti-revolucionária da direita imperialista? De qualquer modo, isso seria considerado pelo STF, como foi no caso de outros dois ou três italianos ex-integrantes das brigadas vermelhas cuja extradição foi negada sob a base de se tratar de crimes políticos. A diferença é que quanto a estes últimos, os crimes foram cometidos durante a década de 60, principalmente e, principalmente, não envolviam NENHUM homicídio. É preciso insistir também neste ponto: até onde achamos que uma atuação política pode justificar homicídios – como o de Aldo Moro – ou pior: homicídioS.

  4. OM disse:

    Concordo. Assassinato é algo injustificável.

  5. OM disse:

    Olha, tô na dúvida aqui. Hehehe. Tava vendo a entrevista na Globonews com o Tarso Genro. Não chego a concordar, mas também não consigo discordar. Uma decisão que prefiro confiar em especialistas. Mas um especialista que tivesse olhado o caso de perto. Um abraço, Caio

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